Os
Servidores do ICMBio e do IBAMA do estado do Rio de Janeiro vêm a
público repudiar o loteamento de cargos das autarquias federais
motivado por composições partidárias que vem sendo praticado pelo
governo interino. Entendemos que ocupantes de cargos de chefia devem,
acima de tudo, ter absoluto comprometimento com a defesa da
conservação socioambiental e capacidade técnica para tomar
decisões que contribuam para a consolidação da missão das
autarquias que chefiam. Em que pese a competência das equipes
técnicas que compõem os quadros funcionais, a alternância de
dirigentes prejudica o andamento dos trabalhos e mina a qualidade tão
amplamente requisitada aos referidos órgãos.
No
ICMBio, as unidades descentralizadas vêm sofrendo ingerências
desproporcionais e injustificadas. Em abril de 2016 a carta da
Parnaíba/PI denunciou a situação da Coordenação Regional 05. Em
junho a mobilização dos servidores logrou evitar a substituição
do chefe do Parque Nacional do Caparaó. Em agosto do mesmo ano a
reconhecida coordenadora do CNPT foi exonerada sem justificativas
para dar lugar a um indicado político. Recentemente, entre outros
casos, a Coordenação Regional 04 teve seu Coordenador substituído
por interferência político-partidária. Hoje, recebemos informações
de nova ingerência política para substituição da Coordenadora da
Coordenação Regional 08. Os
servidores do Rio de Janeiro, estado que enfrenta crise econômica
proporcional à corrupção política de seus governantes, rechaçam
veementemente tal indicação e qualquer tipo de ingerência política
em sua coordenação ou chefias.
Em
diversas Superintendências do IBAMA, denúncias semelhantes se
avolumam contra indicados políticos, que assumem os cargos
desprovidos de experiência em gestão pública e tampouco
comprometimento com a área ambiental. No caso dos estados de
Tocantins e da Bahia, os servidores mobilizados conseguiram que se
tornasse sem efeito a nomeação dos Superintendentes, uma vez que os
ocupantes eram ou deveriam ser réus por crimes ambientais. Já em
São Paulo, uma deputada cassada foi afastada da chefia da
Superintendência por decisão judicial. No Espírito Santo os
servidores também rechaçaram a nomeação do indicado político. No
Rio Grande do Norte o Superintendente nomeado é réu em processos de
improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos
princípios administrativos, além de acusado pelos servidores de
interferência em decisões técnicas dos analistas. No dia
25.8.2017, dois dias após a exoneração do indicado político Pedro
Castilho Jr. na Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, foi
nomeado um servidor de carreira para o exercício do cargo de
superintendente substituto sem, no entanto, definição ou previsão
de quem ocupará a superintendência de fato. Uma clara sinalização
que as portas da casa permanecem abertas às indicações da base
política de apoio ao governo de Michel Temer.
Os
servidores dos órgãos atribuem aos nomeados políticos uma série
de irregularidades, desde o uso de carro oficial para compromissos
particulares, o aparelhamento político do órgão, o desvio de
função de funcionários terceirizados, a realização de reuniões
com empresas interessadas em pareceres do órgão sem o
acompanhamento de servidores, o desconhecimento das atribuições
técnicas e do funcionamento dos contratos administrativos, a omissão
da agenda de compromissos públicos e até mesmo o não
comparecimento no horário de trabalho. Acima de tudo, os servidores
entendem que as substituições essencialmente políticas são um
profundo desrespeito à qualidade técnica e fazem parte de ataques
às autarquias que têm como dever a conservação do meio ambiente.
A
Asibama/RJ repudia as práticas fisiologistas que somente contribuem
para a precarização dos órgãos, com respectivos prejuízos à
conservação ambiental e aos serviços prestados à sociedade
brasileira e manifesta apoio à Carta Aberta à Sociedade elaborada
pelos servidores da CR08 contra a substituição da atual
Coordenadora Regional.
Diretoria
Executiva
Asibama/RJ
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