quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Memorial Ascema Nacional de Documentos e Atividades 2014-17

Divulgamos o importante Memorial de Transparência da Gestão 2014-2017 da Ascema Nacional, instrumento de consolidação e fechamento do triênio.

Aproveitamos para agradecer os colegas que participaram da gestão que se encerra e para desejar boas vindas e bons trabalhos para a próxima chapa eleita no VIII Congresso Ordinário da Ascema Nacional, lembrando que o servidor Denis Rivas, do ICMBio/RJ, delegado eleito pelo Rio de Janeiro, foi eleito como Vice-Presidente da atual Diretoria.

O Memorial pode ser acessado aqui.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

CONVITE À SOCIEDADE

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – é o órgão do Governo Federal responsável pela gestão das 324 unidades de conservação da natureza federais espalhadas pelos biomas brasileiros - Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho.

A gestão destas unidades de conservação é apoiada pelas Coordenações Regionais (CRs) do Instituto, as quais também são responsáveis pelo julgamento administrativo dos autos de infração e pela emissão das autorizações para licenciamento ambiental em suas respectivas áreas de abrangência.

Desde sua origem, as Coordenações Regionais foram lideradas por pessoas comprometidas com a conservação ambiental, em sua maioria servidores do próprio ICMBio, pautados por um corpo técnico de servidores altamente capacitados. Isso garantiu, até o presente, o respeito à missão institucional do órgão que é de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental em todo o território brasileiro”.

No atual cenário de desmonte da área ambiental, muitos cargos nas autarquias vinculadas a esta agenda se tornaram moeda de troca política. Neste processo, duas Coordenações Regionais em áreas importantes da Amazônia Brasileira (CR4) e do Cerrado e Caatinga (CR5) tiveram suas chefias substituídas sem motivações técnicas.

Agora mais uma Coordenação Regional está sendo ameaçada por interesses de grupos político-econômicos sem compromissos com a conservação ambiental e a diversidade sociocultural a ela vinculada: a CR8, que protege as áreas mais significativas da Mata Atlântica e dos biomas marinho e costeiro no sudeste do Brasil.

As unidades de conservação protegem a nossa biodiversidade, prestam serviços ambientais essenciais para toda a sociedade e garantem o modo de vida dos povos e comunidades tradicionais, entre os quais indígenas, quilombolas e caiçaras.

A missão do ICMBio está diretamente vinculada ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal (art. 225, CF). Contudo, cumpre não só às Autarquias Ambientais, mas à toda a coletividade o dever de protegê-lo. Por isso, nos dirigimos neste momento à sociedade, chamando-a a apoiar esta causa, reforçando que as nomeações para cargos no ICMBio, devam SEMPRE se pautar em critérios de comprometimento com a causa e no devido diálogo com a sociedade.

Alguns setores da sociedade civil organizada já demonstraram apoio, como por exemplo, na “Carta dos Movimentos Sociais em defesa do ICMBio - Pela defesa dos interesses públicos e socioambientais das Unidades de Conservação da Natureza”, cujo teor ratificamos e damos publicidade.

Nós, servidores do Instituto Chico Mendes, comprometidos com os interesses públicos e juntamente com estes movimentos sociais, reafirmamos nosso compromisso com a missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental e convidamos a todos os brasileiros a se unirem a esta luta pelas unidades de conservação e contra o loteamento dos cargos públicos na área ambiental.

AO MINISTRO DE MEIO AMBIENTE

Diante das recentes substituições de Coordenadores Regionais do Instituto Chico Mendes – ICMBio – sem motivações técnicas, e da ameaça de uma iminente substituição a ser realizada na Coordenação Regional 8 (CR8), nós, servidores (as) deste Instituto, voltamos a alertar sobre as implicações para a gestão das (trinta e três) unidades de conservação (UC) abrangidas por esta Coordenação da região sudeste, caso tal ameaça se concretize.

Os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde se localiza a maioria das unidades da CR8, reúnem parte significativa do setor industrial, portuário e petrolífero do país, o que contribui para que um volume substancial de processos de licenciamento sejam analisados no âmbito da Coordenação.

Atualmente existem aproximadamente 700 processos de autorização para licenciamento ambiental em trâmite na CR-8. Tais processos tratam de atividades que vão desde empreendimentos de pequeno porte, tais como pequenas indústrias, loteamentos, redes de abastecimento de energia/água, até empreendimentos de grande porte e alto impacto ambiental, tais como portos (TEBIG - Angra dos Reis/RJ, Porto do Forno - Arraial do Cabo/RJ, projeto de implantação do TEPOR - Macaé/RJ), rodovias (BR-040, BR-116, BR-101, Arco Metropolitano, Rodovia Tamoios, Rodoanel Norte), ferrovias (FCA, Ferroanel Norte), atividades de petróleo e gás (COMPERJ, Pré-Sal, diversos oleodutos e gasodutos no RJ e SP), termelétricas (Peruíbe/SP) e exploração mineral (sobretudo nas APAs Mananciais do Paraíba do Sul, Bacia do Rio São João e Serra da Mantiqueira).

Tratando-se de atividades de alto impacto ambiental, é de suma importância o acompanhamento técnico para garantir a devida mitigação dos impactos às unidades de conservação. Tais processos vêm sendo conduzidos por servidores qualificados e compromissados, o que assegura que as unidades de conservação sejam resguardadas de muitos impactos ambientais e que tenham outros tantos devidamente mitigados.

A CR8 também participa do planejamento das ações de fiscalização, aprovando as atividades consideradas prioritárias, e distribuindo e gerenciando os recursos financeiros para sua execução.

Além disso, atua como autoridade julgadora em primeira instância em processos de autos de infração lavrados pelas equipes de UC em sua circunscrição, totalizando até o presente momento 2.640 autos de infração emitidos, dos quais 1.258 ainda aguardam julgamento, em uma realidade em que são recebidos anualmente mais de 216 processos para análise e decisão.
Sob o comando da atual chefia, a equipe de analistas ambientais da CR8 tem envidado esforços para aprimorar a análise e o trâmite de processos de autorização para o licenciamento ambiental, através de alinhamentos técnicos com as UC a ela vinculadas, elaboração de documentos técnicos e estabelecimento de fluxos e procedimentos que agilizam e qualificam a tomada de decisão e o acompanhamento de condicionantes de suas ALA, com o objetivo de melhorar a efetividade da proteção ambiental em sua unidades.

Do mesmo modo, tem ainda priorizado a criação de mecanismos de atuação, organização e otimização do julgamento de autos de infração, o que já tem demonstrado resultados positivos na redução do enorme passivo de processos que a CR8 tem nas mãos. Entendemos que isso aumenta os mecanismos de controle do Instituto e de forma efetiva.

Assim, entendemos que a substituição do atual Coordenador Regional, que possui conhecimento técnico especializado nas diversas áreas de atuação do ICMBio e domínio pleno dos procedimentos internos do Instituto, colocará em risco todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, o que certamente fragilizará a gestão das unidades de conservação vinculadas à CR8. Não só isso, consideramos que um Coordenador Regional deve possuir competências que exigem além da técnica o compromisso com a missão institucional do ICMBio: proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental.

Neste sentido, reforçamos que o cargo de Coordenador Regional, não apenas da CR8, mas de todas as CRs, deve ser ocupado sempre por pessoas de capacidade técnica comprovada, com envolvimento com a causa ambiental e que defenda os interesses estritamente públicos sem um componente político-econômico que possa interferir em suas ações.

Entendemos que o ICMBio possui em seus quadros inúmeros profissionais de carreira capazes de ocupar qualquer cargo de chefia, seja em Unidades de Conservação, Coordenações Regionais e demais instâncias superiores, sendo injustificável a substituição de tais cargos sem motivações técnicas claras e objetivas.
Rio de janeiro, 06 de setembro de 2017.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Manifesto em Defesa da ACADEBIO


Considerando as recentes tratativas da direção do Instituto Chico Mendes em promover a terceirização da gestão da Academia Nacional de Formação em Conservação da Biodiversidade – ACADEBio por meio de licitação de um contrato de gestão;
Considerando que tais tratativas vêm transcorrendo sem a devida transparência e participação do quadro de servidores do Instituto, bem como da sociedade civil;
Considerando que os processos educativos havidos na ACADEBio devem seguir a premissa de uma pedagogia pública, crítica e orientada ao bem comum da sociedade brasileira, o que somente pode ser assegurado se sua gestão estiver a cargo do Poder Público e não de entidades privadas;
A Ascema Nacional vem requerer a paralisação completa e imediata de quaisquer movimentações processuais referentes à implementação dessa proposta de terceirização e a abertura de canais de diálogo transparentes e participativos com o quadro funcional do Instituto e com parceiros da sociedade civil afetos à conservação socioambiental e ao desenvolvimento socioambiental nacional.

Brasília,04 de setembro de 2017.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ASCEMA NACIONAL