sexta-feira, 6 de maio de 2016

MANIFESTO DOS TRABALHADORES DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA


Os trabalhadores do Parque Nacional da Tijuca (PNT) vêm a público manifestar sua discordância em relação ao corte de orçamento anunciado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e às medidas administrativas em curso nesta autarquia, além de reafirmar o conteúdo da Nota técnica PNT 216/2015.
O orçamento da União nunca refletiu a importância da missão que o Ministério do Meio Ambiente tem perante a sociedade. Essa realidade agravou-se em virtude dos sucessivos cortes orçamentários. Em um quadro de gastos já reduzidos ao extremo, recebemos o anúncio de novo corte de 50%. Os reflexos desse arrocho orçamentário têm sido desastrosos para os trabalhos dos órgãos responsáveis pela implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. O cenário esperado com a concretização do novo corte é a inviabilização do funcionamento do sistema.
No caso do ICMBio, responsável pela gestão de mais de 300 Unidades de Conservação Federais, que ocupam mais de 75 milhões de hectares, o equivalente a 9% do território nacional, a determinação de redução de orçamento representará a diminuição de brigadistas de combate a incêndios florestais, a diminuição de postos de vigilância, precarização do serviço de limpeza, a demissão de funcionários já capacitados para funções administrativas fundamentais, o corte de importantes atividades finalísticas e até mesmo o fechamento de sedes de Unidades de Conservação e das Unidades Avançadas de Administração e Finanças (UAAFs).
As UAAFs foram criadas para dinamizar a gestão financeira nas unidades descentralizadas, representando um verdadeiro avanço qualitativo. O fechamento da UAAF Rio de Janeiro é emblemático, assemelha-se à fábula da galinha dos ovos de ouro, na qual a pressa e o desconhecimento dizimam uma grande fonte de recursos. A UAAF/RJ é responsável, junto com a equipe do PNT, pela elaboração e acompanhamento dos dois maiores e mais lucrativos contratos de concessão do ICMBio, com ganhos expressivos para a qualidade de visitação e, portanto, para toda a sociedade. Qualquer instituição bem administrada valorizaria a experiência desses profissionais e faria desse trabalho um modelo a ser replicado. O fechamento das UAAFs representará uma economia irrisória no orçamento do ICMBio e acarretará prejuízos imensuráveis, agravando a crise orçamentária da União.
Em agosto de 2016 o Rio de Janeiro sediará os jogos olímpicos. Em conjunto com a UAAF/RJ, o PNT está trabalhando intensamente para a melhoria dos serviços concessionados e das estruturas de apoio à visitação. Além de receber a maior visitação do país, o Parque tem desafios como o aumento do número de assaltos, vandalismo, intenso trânsito de veículos e outras consequências de sua localização em uma metrópole. Da mesma forma, entendemos que outras unidades de conservação têm outras necessidades que igualmente precisam ser respeitadas e mantidas.
Por um planejamento administrativo e orçamentário que valorize as boas experiências acumuladas no ICMBio; pela valorização dos servidores e funcionários; por uma gestão baseada no diálogo efetivo; por uma gestão que não represente a paralisia e o desmonte do ICMBio; os trabalhadores do Parque Nacional da Tijuca rechaçam a proposta de reestruturação administrativa e a drástica redução orçamentária, denunciando à sociedade o grande perigo que as medidas de ajuste orçamentário em curso representam para o patrimônio ambiental do Brasil.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2016.

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