MOÇÃO DE APOIO da ASIBAMA/ES

A Asibama/RJ manifesta seu apoio aos colegas da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte e endossa a moção de apoio da ASIBAMA/ES, reproduzida abaixo.

MOÇÃO DE APOIO

A Associação dos Servidores do Ibama do Estado do Espírito Santo (ASIBAMA-ES), vem a público manifestar apoio aos colegas da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte que contestam a nomeação para a Divisão Técnico-Ambiental (DITEC) da SUPES/RN de um indicado por um Superintendente político que é réu em processos de improbidade, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.

A indicação para o quadro de gestores do IBAMA de um cidadão com a FICHA SUJA é absolutamente inadmissível. É imoral a nomeação de pessoas com esse perfil não só para o cargo de superintendente do Ibama, mas também para qualquer outro cargo do serviço público em qualquer esfera administrativa. A situação é tão grave que o Superintendente do IBAMA/RN já responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atos praticados desde sua posse em 07 de julho de 2016. Apesar do relatório conclusivo sobre este PAD já ter sido encaminhado há algum tempo para o Ministro do Meio Ambiente, nenhuma decisão foi tomada até o momento.

Isso se torna ainda mais estarrecedor frente a denúncias dos servidores de que o superintendente vem desconsiderando avaliações técnicas, procedendo cancelamento impróprio de autos de infração sem observaros ritos processuais, utilizando viatura da fiscalização para transporte próprio e comprometendo ações de fiscalização de crimes ambientais.

Na Superintendência do IBAMA do Espírito Santo já enfrentamos situações semelhantes, inclusive recentemente, quando acumulamos alguma experiência na mobilização dos servidores contra esse loteamento político-partidário de cargos iminentemente técnicos desta unidade. Por meio dessa experiência, demonstramos que a união e coesão dos servidores é fundamental para permitir a reversão dessa conduta tão danosa para a gestão ambiental e para o IBAMA. Ao mesmo tempo em que parabenizamos os colegas do RN que se indignaram com essa situação, esperamos inspirá-los, assim como oscolegas de outros estados, a não esmorecer e continuar mobilizados contra esse tipo de arbitrariedade.

A demora na apuração das infrações acima mencionadas tem sujeitado os servidores ao assédio moral dos indicados políticos, apesar de todas as provas dos crimes. Assim sendo, solicitamos ao Ministro Sarney Filho, em nome do histórico de luta pela defesa ambiental dos servidores do Ibama/RN, que priorize o trâmite do PAD, conforme estabelece a lei, e afaste imediatamente do cargo o atual Superintendente desse estado.

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DIRETORIA EXECUTIVA

ASIBAMA/ES