quarta-feira, 13 de maio de 2020

ASIBAMA/RJ protocola representação no MPF denunciando a reestruturação do ICMBIO e mudança de sede da Coordenação Regional para São Paulo/SP.

Essa semana entrou em vigor a reestruturação do ICMBIO, com redução no número de Coordenações Regionais e integração de diversos postos de gestão de Unidades de Conservação, além da exoneração simultânea de dezenas de Chefes de Unidades. Na prática representa a centralização ainda maior do órgão e a consequente fragilização da capacidade de gestão nas mais de 300 unidades federais existentes em todas as regiões do país.

Na região sudeste, especificamente, a Coordenação Regional, que tinha sua sede no município do Rio de Janeiro desde a criação do órgão, foi transferida para o município de São Paulo. Os servidores de carreira do ICMBIO no Estado do Rio de Janeiro, apontam que essa decisão não guarda nenhuma relação com objetivos de melhoria da gestão ou de eficiência das ações. Nesse sentido, nesta quarta-feira, 13 de maio, a Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ protocolou na Procuradoria da República uma representação denunciando os indícios de desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e fragilização da proteção ambiental de Unidades de Conservação federais contidos na decisão sobre a mudança da sede da Coordenação Regional.



Confira na íntegra a representação aqui.








quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Nota Pública da ASIBAMA/RJ sobre o óleo no Nordeste e a omissão do Ministro do Meio Ambiente

Em 22 de outubro de 2019 foi publicada uma Nota Pública pela Associação dos Servidores Ambientais Federais – ASCEMA NACIONAL, que reúne servidores do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio e Serviço Florestal Brasileiro, denunciando a atuação do Ministro do Meio Ambiente (MMA) Ricardo Salles no incidente de poluição por óleo que castiga a costa nordestina.

Entretanto, diante da gravidade dos fatos e do avanço das manchas de óleo pelo litoral brasileiro, a ASIBAMA/RJ reforça essa denúncia e apresenta argumentos adicionais que ilustram o comportamento negligente e omisso do Ministro do MMA neste episódio, considerado o maior desastre ambiental relacionado a vazamento de petróleo já ocorrido no Brasil (veja documento anexo acerca da omissão no pedido de informações técnicas disponíveis e dos graves impactos à saúde e a atividades econômicas).

Além disso, a ASIBAMA/RJ vem a público devido ao acúmulo de experiência dos servidores lotados no IBAMA do Rio de Janeiro, onde se encontra o setor responsável pelo licenciamento ambiental das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a costa brasileira. Apesar de a execução das ações de resposta a emergências por vazamento de óleo atualmente ser responsabilidade de outro setor do IBAMA, os servidores da Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC/RJ) possuem ampla experiência adquirida em quase vinte anos na área de avaliação de impactos e riscos ambientais associados às atividades de petróleo no mar.

Dentre as diversas atribuições da CGMAC está a análise e aprovação de Planos de Emergência Individual (PEI) e Planos de Emergência para Vazamento de Óleo (PEVO) das plataformas marítimas de empresas licenciadas, os quais preveem ações e recursos a serem utilizados em casos de vazamento de óleo no mar. A análise desses planos de emergência inclui a participação em dezenas de exercícios simulados de emergência, realizados todos os anos ao longo do nosso litoral.

Como entidade representativa de servidores, enaltecemos e manifestamos solidariedade a todos os trabalhadores do IBAMA que estão atuando na linha de frente dessa emergência, apesar do precário respaldo institucional provido pelo MMA. Técnicos do IBAMA encontram-se em campo trabalhando diuturnamente para responder a essa emergência desde o início de setembro, registrando constantemente em relatórios oficiais as dificuldades encontradas em função do número reduzido de equipes do órgão, do número reduzido de pessoas contratadas para as ações de limpeza de praia, da falta de informações qualificadas para a população da região, da falta de atuação de outros órgãos, principalmente estaduais e municipais e da falta de clareza sobre a mobilização de recursos financeiros para atuação no incidente. Todas essas questões são fundamentais para uma ação efetiva de resposta e dependem do rápido acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC).

Entretanto, apesar de as primeiras manchas de óleo terem tocado a costa paraibana no final de agosto, o Ministro Ricardo Salles, na condição de Autoridade Nacional do PNC, só acionou o Plano em 14 de outubro, quarenta e um dias após o início do incidente.

Por se tratar de manchas de óleo oriundas de agente poluidor desconhecido, a ausência de atuação do Ministério se torna ainda mais grave pois afeta um aspecto fundamental para o funcionamento do PNC: recurso orçamentário. Segundo o Decreto nº 8127/2013, todos os custos envolvidos na operação devem ser registrados e enviados posteriormente à Autoridade Nacional do PNC, no caso o Ministro Ricardo Salles. Porém, sem o acionamento formal do Plano e sem o respaldo mínimo do Governo Federal, é compreensível que nenhum profissional atuante no incidente assuma riscos, como por exemplo, de contratar embarcações de recolhimento de óleo, de lançar barreiras de proteção, custear a reabilitação de animais petrolizados, aumentar o efetivo de agentes ambientais nas praias ou outras ações que demandem alto investimento financeiro sem que haja garantias que os custos serão aprovados posteriormente pelo Governo.

A Petrobras, que está utilizando sua estrutura de resposta nessa operação, na ausência de uma determinação enfática por parte do MMA, não se disponibilizou a aumentar os recursos utilizados por não se tratar de vazamento sob sua responsabilidade. Em reunião realizada em 13 de setembro a empresa chegou a recomendar que o IBAMA buscasse apoio nas prefeituras para reforço de recursos humanos e materiais. Entretanto, é responsabilidade do Ministro do Meio Ambiente articular os órgãos do SISNAMA, entre eles os órgãos de meio ambiente estaduais e municipais, para apoiar as ações de resposta definidas pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação. Até agora, 283 localidades de 98 municípios espalhados por todos os nove estados nordestinos foram afetadas.

Somente em 14 de outubro, a partir do acionamento do PNC, conforme reunião devidamente registrada no processo administrativo, foi informado que a Petrobras deveria atender aos pedidos do Grupo de Acompanhamento e Avaliação do incidente, efetuando os contratos necessários para realização dos serviços.

Além disso, em qualquer incidente de grandes proporções é imprescindível o estabelecimento de efetivos canais de comunicação e a divulgação sistemática de informações atualizadas sobre o evento. No início das operações de resposta, a própria Assessoria de Comunicação do IBAMA e os técnicos envolvidos nas ações se encarregaram de repassar informações qualificadas para imprensa e população local. Em seguida a lei da mordaça imposta por Ricardo Salles, que já é regra no IBAMA e ICMBio desde o início de 2019, impediu que os profissionais desses órgãos se comunicassem com a imprensa e todas as informações foram concentradas no MMA.

No entanto, Ricardo Salles, ao invés de agir para esclarecer os fatos e prestar informações qualificadas à população, atuou proativamente na divulgação de falácias imprecisas e até mesmo caluniosas. Contrariando sua auto-proclamação de não agir ideologicamente, não se constrangeu em fazer política em cima de uma tragédia, anunciando de forma absurda que o vazamento desse petróleo seria de responsabilidade da “socialista” Venezuela ou até mesmo de navio do Greenpeace.

Vale ressaltar ainda a falha do Ministro ao não tomar ações para recompor os comitês interinstitucionais que fazem parte da estrutura organizacional do PNC, após a extinção de diversos órgãos colegiados decretada pelo Presidente da República em abril de 2019. No caso de Jair Bolsonaro, além dessa revogação irresponsável que comprometeu não somente o PNC mas também outros importantes mecanismos de participação social na gestão ambiental pública, chama atenção o fato dele não ter feito sequer uma visita à região nordeste durante essa triste tragédia.

Em que pesem as peculiaridades desse incidente, a demora no acionamento do PNC e na execução das respectivas ações de articulação governamental para o atendimento à emergência não contribuíram para a contenção do desastre, que chegou à extensão de mais de 2 mil quilômetros, transformando-se também em grave problema de saúde pública em função da contaminação da população pelo óleo. Na ausência do poder público organizado articulando a resposta, a população se lançou ao mar em desespero para combater as manchas de petróleo, correndo todos os riscos e sentindo a dor do abandono oficial. É um desastre que afeta uma região de grande sensibilidade ambiental e fortemente dependente de atividades econômicas como a pesca e o turismo.

A exemplo da crise recente com o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, as manchas de petróleo que castigam o litoral nordestino revelam em que se transformaram o Ministério do Meio Ambiente e as autarquias vinculadas, sob o comando de Ricardo Salles: órgãos esvaziados em suas atribuições, sem capacidade de articulação e diálogo com a sociedade, aparelhados politicamente por chefias tecnicamente despreparadas e com um persistente clima de caça às bruxas contra seu corpo técnico.

Em qualquer lugar do mundo um Ministro do Meio Ambiente que tivesse apresentado desempenho pífio na resposta a três grandes desastres ambientais sucessivos em um único ano já teria sido sumariamente exonerado. Somente em 2019, sem contar as inúmeras ações de desmonte da política e dos órgãos ambientais, o MMA apresentou respostas insuficientes ao rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale em Brumadinho, à disparada nas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia e no Cerrado e finalmente agora quando demonstrou letargia frente ao maior desastre por poluição de óleo na costa brasileira. Entretanto, no país mais biodiverso do planeta, o Ministro do MMA, já condenado em primeira instância por improbidade administrativa, segue firme em seu cargo por demonstrar grande alinhamento com a agenda abertamente antiambiental declarada pelo Presidente da República. 

A investigação, identificação e punição do responsável pelo derramamento do petróleo que chega na costa brasileira é fundamental, assim como a adoção das medidas protetivas e reparativas necessárias para aplacar os efeitos da triste tragédia nordestina. É chegado o momento de buscar também a responsabilização daquele que já é reconhecidamente um criminoso ambiental em exercício. Ricardo Salles não tem condições de permanecer à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Rio de Janeiro, 31.10.2019.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ASIBAMA/RJ


A Nota Pública da Asibama/RJ pode ser acessada na íntegra AQUI.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

O Que Está Acontecendo Com a Política Ambiental Brasileira?

Divulgamos carta publicada sexta-feira passada pela Ascema Nacional que questiona o aparelhamento dos cargos de chefia no ICMBio por militares, ruralistas e políticos vinculados ao PSL, absolutamente despreparados para a responsabilidade dos cargos que ocupam. Aliás, são colocados justamente para, de forma pragmática, desmontar a agenda ambiental sem questionamentos ao articulador-maior do desmonte, o antiministro do MMA Ricardo Salles.

 
A carta pode ser baixada em arquivo .pdf aqui.
 
Fora Salles! 

Apoio da ASIBAMA-RJ ao projeto de criação de UC na região das Vargens

Compartilhamos a carta da ASIBAMA/RJ em apoio ao projeto de criação de Unidade de Conservação na região das Vargens, no município do Rio de Janeiro/RJ. A carta pode ser acessada aqui.

Analista de Infraestrutura NÃO É Analista Ambiental

Compartilhamos a carta da ASIBAMA/RJ, de 9 de março de 2019, encaminhada ao ministro do MMA e à presidente do Ibama, contrária à entrada de Analistas de Infraestrutura para reforçar o quadro de trabalho na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/Ibama) em Brasília. A carta pode ser acessada aqui.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Representação protocolada no MPF - Fora Salles!

Como parte dos eventos realizados pela Asibama/RJ em "descomemoração" ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), protocolamos uma representação na Procuradoria da República no RJ, solicitando providências contra os atos de improbidade e/ou criminosos conduzidos por Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

O documento, que pode ser acessado aqui, foi preparado pela Ascema Nacional e encaminhado em uma ação articulada nacionalmente, com várias entidades entrando com a mesma representação em seus estados.

Não será sem resistência!

Em Defesa do Fundo Amazônia

Você pode baixar o documento "Em Defesa do Fundo Amazônia" em .pdf aqui.