A Associação dos Servidores
Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA/RJ)
vem a público, novamente, se manifestar contra a atual gestão da
Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do IBAMA no
gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental dos
empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural no Brasil.
Após a divulgação da Carta Aberta da ASIBAMA/RJ publicada em
20.08.2015, intitulada “Licenciamento Ambiental Federal:
Resistindo aos Ataques” e, em seguida, do manifesto “Intervenção
na Coordenação Geral de Petróleo e Gás”, recebemos
manifestações de apoio vindas de inúmeras entidades da sociedade —
às quais enviamos nossos sinceros agradecimentos. Dentre elas,
encontram-se instituições públicas, entidades privadas,
organizações sindicais, universidades, organizações não
governamentais da área ambiental, associações de trabalhadores e
de estudantes, movimentos sociais e órgãos de controle. As cartas
da ASIBAMA/RJ e a lista completa das manifestações de apoio estão
disponíveis aqui: http://asibamario.blogspot.com.br
Esta repercussão compeliu a
presidência do IBAMA a se reunir com representantes de entidades de
pesquisa e ambientalistas para discutir os projetos ambientais que
haviam sido excluídos da licença ambiental de pesquisa sísmica
para a empresa PGS. Como resultado, os gestores do IBAMA anunciaram
que retificariam a licença da PGS, reinserindo o Projeto de
Monitoramento de Praias (PMP) nas condicionantes da referida licença,
porém em um “novo modelo” simplificado definido diretamente pela
DILIC em acordo com os empreendedores e sem a avaliação técnica da
equipe da CGPEG. Reconhecemos a acertada decisão da presidente do
IBAMA de voltar atrás em seu posicionamento e compreender a
necessidade do PMP, mas alertamos que um projeto simplificado que
desconsidere a experiência acumulada dos projetos anteriores será
incapaz de atender às expectativas.
No entanto, novos ataques
continuam a ocorrer. Desta vez, a DILIC interrompeu dois processos de
licenciamento de atividades de pesquisa sísmica na Bacia de
Barreirinhas, Maranhão (solicitadas pelas empresas CGG e Chariot),
e, através da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças
Ambientais, emitiu as licenças ambientais sem a conclusão da
análise pela equipe técnica da CGPEG, excluindo, mais uma vez,
importantes projetos ambientais e flexibilizando outros.
Até o licenciamento da
produção de petróleo e gás natural do Polo Pré-Sal da Bacia de
Santos padece hoje com as interferências conduzidas pela Diretoria
de Licenciamento Ambiental do IBAMA, com o aval da presidência do
Instituto. Os ataques ao licenciamento ambiental do Polo Pré-Sal,
que dobrará a produção nacional de petróleo em menos de uma
década, são de tal porte que a ASIBAMA/RJ preparou um dossiê
completo de análise do problema, que pode ser acessado aqui.
Tais ataques incluem a desconsideração da avaliação integrada dos
empreendimentos, com a opção da DILIC por fracionar os projetos de
avaliação e mitigação de impactos; no descaso com as populações
tradicionais; na emissão de licenças de operação de plataformas
mesmo com o atraso constatado no cronograma de início dos projetos
estabelecidos em condicionantes pretéritas; na postura flexível e
conivente da DILIC com a empresa responsável pelos empreendimentos
que compõem o complexo desenvolvimento do Pré-Sal; dentre outros.
Não podemos admitir que, nos
processos de licenciamento, as diversas entidades da sociedade e os
inúmeros grupos sociais vulneráveis aos impactos não tenham o
mesmo espaço para discussão e o mesmo tratamento que os gestores do
IBAMA dedicam às empresas que apresentam seus pleitos de retirada de
condicionantes. O que será do Licenciamento Ambiental Federal se
cada novo diretor ou presidente trouxer suas convicções pessoais e
resolver reabrir debates há tempos consolidados? Por este motivo,
retornamos ao debate público e alertamos a sociedade para
necessidade de ampliar a vigilância no acompanhamento do
licenciamento ambiental federal e seus ritos, pois é fato que dentro
dos próprios órgãos ambientais existem visões distintas do que
seria o interesse público.
ASIBAMA/RJ, 5 de novembro de
2015
