quarta-feira, 13 de maio de 2020

ASIBAMA/RJ protocola representação no MPF denunciando a reestruturação do ICMBIO e mudança de sede da Coordenação Regional para São Paulo/SP.

Essa semana entrou em vigor a reestruturação do ICMBIO, com redução no número de Coordenações Regionais e integração de diversos postos de gestão de Unidades de Conservação, além da exoneração simultânea de dezenas de Chefes de Unidades. Na prática representa a centralização ainda maior do órgão e a consequente fragilização da capacidade de gestão nas mais de 300 unidades federais existentes em todas as regiões do país.

Na região sudeste, especificamente, a Coordenação Regional, que tinha sua sede no município do Rio de Janeiro desde a criação do órgão, foi transferida para o município de São Paulo. Os servidores de carreira do ICMBIO no Estado do Rio de Janeiro, apontam que essa decisão não guarda nenhuma relação com objetivos de melhoria da gestão ou de eficiência das ações. Nesse sentido, nesta quarta-feira, 13 de maio, a Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ protocolou na Procuradoria da República uma representação denunciando os indícios de desvio de finalidade, lesão ao patrimônio público e fragilização da proteção ambiental de Unidades de Conservação federais contidos na decisão sobre a mudança da sede da Coordenação Regional.



Confira na íntegra a representação aqui.