quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Nota de Repúdio ao PLP nº 257/2016




A Associação dos Servidores da Área Ambiental Federal no Estado do Rio de Janeiro vem a público repudiar o Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, tramitando em regime de urgência no plenário da Câmara de Deputados e podendo ser votado na semana que vem. Este projeto intensifica severamente o ajuste fiscal já em curso, podendo implicar em:

- Suspensão da contratação de pessoal e da criação de cargos, empregos e funções;
- Demissão de trabalhadores terceirizados;
- Limitação dos concursos públicos;
- Impedimento de mudanças nas carreiras dos servidores que impliquem aumento de despesas;
- Congelamento (ou redução, se considerarmos a inflação) de salários dos servidores públicos;
- Congelamento (ou redução, se considerarmos a inflação) das despesas de custeio;
- Cortes nos gastos sociais;
- Aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais para 14%;
- Precarização da previdência social estadual com instituição de regimes de previdência complementar;
- Destruição dos Regimes Jurídicos dos Servidores estaduais;
- Privatização das empresas estatais estaduais;
- Corte de gratificações, progressões, promoções, licença prêmio, licença sabática, quinquênios, sexta parte...
- Programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados;
- Fim da política de valorização do salário mínimo.

No entanto, a Asibama/RJ destaca que existem outras alternativas para enfrentar a crise sem penalizar os servidores públicos e a população trabalhadora. Quase 50% do orçamento da União e uma parcela igualmente significativa dos estados é destinada para o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro. A auditoria da dívida pública é uma alternativa para reequilibrar as contas públicas sem provocar o desmonte dos serviços públicos e o aumento do sofrimentos da maioria da população. Outra alternativa seria aumentar a arrecadação ou aumentando a taxação das grandes fortunas ou reduzindo as isenções fiscais para grandes empresas, ou seja, optar por cobrar mais dos empresários mais ricos em vês de cobrar mais dos trabalhadores. Servidores do IBAMA e do ICMBio estão mobilizados para combater quaisquer ataques contra o serviço público.

3 de agosto de 2016
Asibama/RJ

Nenhum comentário:

Postar um comentário